Direito Imobiliário

O direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. 

Vou explicar melhor fugindo da classificação tradicional que diz ser um ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.

Pois apesar de ser técnica, essa explicação acaba sendo limitada e não permite uma visão mais ampla da atuação do advogado na área. É um fato que o direito imobiliário decorre diretamente dos chamados “direitos reais”, envolvendo, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.

No entanto, há muito mais envolvido: quando trabalhamos com direito imobiliário, vemos inúmeras questões que envolvem direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas.