Direito Condominial
O que é direito condominial?
Em termos de conceito, assessoria jurídica condominial é, basicamente, a modalidade de atividade jurídica feita pelo advogado em busca de agir de forma preventiva na gestão do edifício.
Esse serviço está diretamente ligado ao respaldo legal que o advogado especialista na área oferecerá ao condomínio, amenizando riscos e propondo soluções rápidas para impasses judiciais.
– Para que serve a assessoria jurídica condominial profissional? A assessoria jurídica de condomínios possui o objetivo básico de auxiliar o síndico na criação de regimentos internos, na gestão jurídica de conflitos entre condôminos, análise de contratos, dentre outras funções. O direito condominial serve como erramenta para empregar as regras e sanções a quem não estiver cumprindo as normas pré-estabelecidas.
Tudo embasado no código civil de 2002. Para manter a organização geral a assessoria jurídica condominial é fundamental. Um síndico bem amparado, conta com juízos rápidos e orientação jurídica transparente, o que é um grande facilitador quando se trata de procedimentos legais.
– SERVIÇOS PRESTADOS:
01. Participação e assessoramento em assembleias, desde a convocação até final redação das atas, além da reunião em si, dando ao condomínio toda a segurança jurídica necessária, conduzindo a assembleia, dando a equipe diretiva a segurança e respaldo necessário para uma atuação segura e responsável;
02. Análise de contratos objetivando resguardar os condomínios das responsabilidades pré e pós contratual, além das análises de riscos e de reajustes;
03. Pareceres e consultoria sobre a interpretação do texto da convenção condominial, decisões assembleares passadas e outros atos e negócios jurídicos adstritos à vida condominial;
04. Palestras, aos moradores de conscientização do uso racional das áreas do condomínios, deveres, obrigações, dúvidas em geral, etc;
05. Conciliação e mediação de conflitos entre condôminos, síndico, moradores, prestadores de serviços, agindo preventivamente identificando os pontos de conflito, atuando como verdadeiro pacificador social;
06. Cobrança especializada, feita de forma ativa, com relatórios mensais de procedimentos e plantões de cobrança nos próprios condomínios;
07. Notificações a moradores e prestadores de serviço para cumprimento de obrigações e deveres, revestindo o condomínio da segurança jurídica necessária;
08. Propositura de ações de cobrança de débitos condominiais e participação de audiências;
09. Propositura de ações de obrigação de fazer e indenizatória contra condôminos e terceiros que causem danos ao condomínio;
10. Defesa em ações propostas contra o condomínio e condôminos quando o caso de contratação individual;
11. Análise de risco das ações propostas;
12. Defesa em ações trabalhistas e participação em audiências;
13. Diligências junto a órgãos públicos e autoridades policiais, sendo o caso, acompanhando em delegacia, juizado especial, etc;
14. Rescisões contratuais e revisão de cláusulas contratuais em juízo;
15. Anulação de assembléias no todo ou em parte contra ato lesivo ao condomínio ou condômino;
16. Anulação de assembléias no todo ou em parte contra ato lesivo ao condomínio ou condômino;
17. Assessoria interna de cobrança extra e judicial, bem como demais
ações judiciais envolvendo condomínios e prestadores de serviços;
18. Direito de Vizinhança;
19. Direito Trabalhista para o Condomínio;
20. Consulta On Line e Presencial;
21. Pareceres Jurídicos;
22. Assessoria Completa para o Síndico e Conselhos;
